Medida está prevista na alteração da Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego

As empresas do Rio Grande do Sul que tiveram seu pedido de auxílio financeiro negado têm até o dia 30 de agosto de 2024 para solicitar uma revisão, caso possam comprovar que foram afetadas pela inundação, mesmo estando inicialmente fora da "mancha de inundação" do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão responsável por fornecer a mancha. A medida está prevista na alteração da Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula o pagamento do Apoio Financeiro destinado a enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos no RS.

A revisão pode resultar em lotes extraordinários de pagamento para os trabalhadores dessas empresas, que deverão apresentar comprovações de que seus estabelecimentos foram atingidos, incluindo endereço e coordenadas de latitude e longitude, conforme solicitado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS). O pedido deve ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou protocolado na própria SRTE, localizada na Avenida Mauá, 1013, Centro, Porto Alegre.

Recursos 

No dia 2 de agosto, o governo federal liberou R$153,2 milhões para apoiar 99.624 trabalhadores gaúchos, com recursos destinados a complementar os salários daqueles que trabalham em empresas afetadas pela inundação e habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O auxílio financeiro emergencial, no valor de R$1.412,00, é parte do compromisso de manter os empregos durante o período de recuperação.

Conheça a Portaria aqui.

Contato:

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul
Endereço: Avenida Mauá, 1013, Centro, Porto Alegre
Telefone: (51) 3213-2800
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego