Bando Central passou a disponibilizar acesso ao Sistema de Valores a Receber para consultas de valores de empresas encerradas. Projeto aprovado pelo Senado prevê que esse recurso poderá ser usados pelo governo para tentar zerar rombo das contas.

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (2/09/2024) que passou a disponibilizar acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores das empresas encerradas.

Segundo a instituição, o acesso não era possível antes, pois a empresa com CPNJ inativo não tem certificado digital (e-CNPJ), requisito para acesso ao SVR, que é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br.

"Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas", informou o Banco Central.

O sistema informa em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.

De posse dessas informações, é preciso entrar em contato com a instituição e combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar que é representante legal da empresa encerrada.

Vale destacar que, neste caso, não será possível solicitar o valor diretamente pelo sistema.

Todas as informações estão disponíveis na página Valores a Receber (bcb.gov.br).

Em agosto/2024, na última atualização sobre os valores a receber, o Banco Central informou que haviam, em junho, R$ 8,51 bilhões disponíveis para saques. A instituição não confirmou se os valores de empresas encerradas estão nesse cálculo.

Valores a receber

Por meio do sistema do Banco Central, é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição.

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento.

Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Dinheiro poderá ser usado pelo governo

Um projeto já aprovado no Senado Federal autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano.

Pelo texto, poderiam ser utilizados os valores que não foram reclamados pelos titulares de contas bancárias. Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Os recursos seriam usados para compensar perdas arrecadatórias com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.

O senador afirmou que as propostas são fruto de um "trabalho conjunto" do Senado e do Ministério da Fazenda, com "particular dedicação do ministro Fernando Haddad".

O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Fonte: G1