Os moradores de Porto Alegre afetados pelas enchentes de maio podem solicitar o cancelamento das parcelas do IPTU/TCL, assim como os profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP). Para ambos os casos, os interessados devem preencher o formulário disponível nos sites do IPTU ou ISSTP, respectivamente, até o dia 31 de outubro de 2024.

Para o IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como e-mail e telefone. Profissionais liberais e autônomos devem inserir o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato.

Pode ser solicitado o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISSTP, além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024.

Imóveis diretamente atingidos pela enchente têm cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis

indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, têm uma redução de 20% nos valores devidos no mesmo período. Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto/2024 terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.

É possível conferir aqui se o imóvel está no modelo georreferenciado abrangido pela lei, consultando pelo nome de seu bairro no canto superior direito do painel. 

Clique aqui para solicitações referentes aos IPTU.

Clique aqui para solicitações referentes aos ISSTP.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre