Receita
Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes.
A Receita Federal publicou a Instrução
Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda
por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e
números.
A transição para o formato alfanumérico
será progressiva e está prevista para julho de 2026.
O novo número de identificação do CNPJ terá
14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas
por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do
estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que
correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
É importante ressaltar que essa mudança não
afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os
dígitos verificadores também não serão alterados.
Embora a rotina de cálculo do dígito
verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá
sendo utilizada. A principal diferença será a substituição dos
valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código
constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por
exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir
a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números
de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade
brasileira.
Para mais informações acessar o link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico
Fonte:
Receita Federal do Brasil
Gostou
da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos
conteúdos?
Assine,
gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a
seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!