Operação M16 reprime fraudes fiscais no pagamento de ICMS

A Receita Estadual do RS  deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31/10/2024), a Operação M16, que tem como objetivo reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS. A ação é direcionada a fabricantes de autopeças estabelecidos em outras unidades federativas que concorrem de forma desleal com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à economia e à sociedade. São analisadas operações que somam R$ 120 milhões em mercadorias tributáveis.

A operação busca, por meio de procedimento fiscal administrativo, evidências relacionadas a indícios de operações irregulares que resultaram na redução do ICMS devido. A prática ilegal implica em evasão de recursos aos cofres públicos e causa prejuízos significativos aos contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.

A atuação ostensiva do fisco gaúcho é coordenada pelo Grupo Setorial Especializado Veículos e Autopeças (GES Veículos), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE). Participam cinco auditores-fiscais e dois técnicos tributários, que contam com apoio da Brigada Militar.

A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais são iniciativas contidas no Programa Receita 2030. A Receita Estadual do RS vem intensificando sua atuação em diversos setores da economia, buscando recuperar valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil