Devolução por pessoa sobe para R$ 1,5 mil para todos os produtos somados

O governo do Estado do RS, por meio da Receita Estadual do RS, incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, que está restituindo parte ou todo o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em diversos eletrodomésticos adquiridos por pessoas atingidas pelas enchentes. Agora também estão incluídos na iniciativa fogões elétricos, fornos micro-ondas, máquinas de secar roupas (até 10 kg) e máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg).

Já eram contemplados geladeiras, fogões a gás e à lenha e lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho.

A devolução é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa - o que servirá de comprovação para a Receita Estadual do RS - e com o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido (veja abaixo os códigos).

O Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento dos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

"Por meio do programa, já disponibilizamos R$ 20,5 milhões para 68,9 mil pessoas, divididos em quatro lotes. Foram 77,6 mil itens considerados para os pagamentos desde maio. Assim como o nosso povo tem demonstrado sua capacidade de superação, o Devolve ICMS é mais um exemplo de que podemos inovar com ideias que garantam mais desenvolvimento e esperança", afirma o governador Eduardo Leite. "Nosso papel é ser a mão amiga que conduz o Estado e o povo novamente para o caminho do crescimento."

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves, a ampliação na lista dos produtos contemplados tem como intuito atender, da melhor maneira possível, às necessidades das pessoas afetadas. "Temos trabalhado de forma contínua na revisão, atualização e ampliação das ações voltadas aos atingidos pelas enchentes. Nosso papel tem sido garantir que as políticas públicas implementadas cheguem de maneira eficaz a quem mais precisa", explica.

Produtos previstos no programa Devolve ICMS Linha Branca e limites de devolução 

A medida foi encaminhada pelo governo do Estado do RS, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e aprovada pelo Confaz. Cada cidadão poderá ter uma devolução de até R$ 1,5 mil para todos os produtos previstos pela iniciativa. Antes da inclusão dos quatro novos itens, o valor máximo retornado para cada beneficiário era de R$ 1 mil.

Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.

A apuração dos novos itens ocorrerá cerca de 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado do RS (DOE) do decreto com detalhamento das alterações no programa. A formalização ocorrerá nos próximos dias.

Cidadãos elegíveis ao Devolve ICMS Linha Branca que adquiriram, a partir de 1º de maio de 2024, fogões elétricos, máquinas de secar roupas, máquinas de centrifugar roupas e micro-ondas, e que já haviam resgatado seus valores na primeira fase, também poderão solicitar a devolução referente aos eletrodomésticos incluídos na segunda etapa do programa. Isso deve ser feito pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG); em alguns casos, o benefício será recebido via Cartão Cidadão (veja mais abaixo).

A iniciativa contempla cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Para direcionar a política pública de forma eficiente, a Receita Estadual cruzou os dados do MUP com os endereços constantes nos cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, o Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e o Portal do Servidor Público (RHE). As pessoas que receberam o Auxílio Reconstrução, distribuído pela União, também estão contempladas.

Mais sobre o Devolve ICMS Linha Branca

Quem tem direito

Têm direito à devolução do ICMS as pessoas que tiveram suas residências afetadas e que estão na área delimitada pela mancha de inundação do MUP. Não é necessário ser beneficiário de outro programa do Estado para receber a devolução.

·          Consulte se você tem direito à devolução do ICMS

Passo a passo para receber a devolução

Para receber a devolução do ICMS da compra, o cidadão precisará realizar os quatro passos a seguir:

1.     Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.

2.     Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal.

3.     Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal.

4.     A devolução será feita de duas formas:

·          Pelo Cartão Cidadão: para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra.

·          Por Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)

Se ainda não estiver cadastrado no NFG, siga os seguintes passos:

1.     Cadastre-se no programa NFG pelo site ou baixando o aplicativo oficial.

2.     Acesse o site ou o aplicativo do programa.

Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:

1.     No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração de que foi vítima das enchentes. Essa opção aparecerá de forma automática.

2.     No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.

·          Veja o cronograma de pagamento das devoluções

Onde comprar

·          Lojas físicas: qualquer estabelecimento comercial no Rio Grande do Sul.

·          Lojas virtuais: o vendedor deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.

·          Consulte se o estabelecimento comercial é participante

Solicitação de inclusão no programa e ajuste na nota fiscal

A Receita Estadual do RS criou um canal de serviços exclusivo para o Devolve ICMS Linha Branca. No Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, o cidadão pode solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários, caso resida em área afetada pelas enchentes e não tenha sido incluído no programa. Também é possível solicitar a análise de notas fiscais de compra emitidas sem o código NCM.

·          Passo a passo está disponível no Portal de Serviços da Receita Estadual do RS.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o call center pelo número 0800 541 2323. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Fonte: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz-RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil