Descubra como o split payment promete revolucionar a arrecadação no Brasil, garantindo mais transparência e eficiência, mas exigindo tecnologia e adaptação das empresas

A reforma tributária no Brasil trouxe diversas mudanças, e um dos conceitos centrais que ganhou destaque é o split payment. Essa nova lógica visa melhorar a arrecadação e garantir que os tributos sejam pagos de forma mais transparente e eficiente.

Neste artigo, vamos explorar o que é o split payment, como ele funciona e suas implicações para empresas e contribuintes.

O que é split payment?

O split payment é um modelo de pagamento de tributos que separa o valor devido entre a receita líquida da operação e os impostos incidentes sobre essa receita. No lugar de realizar um único pagamento que englobe o valor total, o contribuinte paga a parte correspondente aos tributos diretamente ao fisco. Essa prática tem como objetivo aumentar a transparência e reduzir a sonegação fiscal.

Com o split payment, a responsabilidade pela retenção e pagamento dos tributos é compartilhada entre a empresa prestadora do serviço ou comercial e a Administração Tributária. Isso cria um ambiente mais seguro para o fisco, pois a arrecadação se torna mais eficiente e menos suscetível a fraudes. Essa abordagem já é utilizada em vários países, e sua implementação no Brasil representa um grande desafio em termos de gerenciamento de créditos e recolhimento de tributos.

Como funciona o split payment?

Para entender melhor como o split payment opera, é fundamental analisar os passos envolvidos nesse processo. Quando uma empresa presta um serviço ou vende um produto, o valor total da transação é dividido. A parte correspondente ao tributo é, então, retida e paga diretamente ao governo, enquanto a empresa fica com o restante.

Por exemplo, considere uma empresa que presta serviços de consultoria no valor de R$ 1.000,00. Se a alíquota de IBS/CSB for de 28,5%, a empresa precisaria pagar R$ 285,00 ao fisco. Com o split payment, esse valor seria automaticamente retido e enviado ao governo, enquanto a empresa receberia os R$ 750,00 restantes. Este valor recolhido de R$ 285,00 vira crédito automaticamente para o tomador.

Desafios da implementação do split payment

Apesar das vantagens, a implementação do split payment no Brasil enfrenta alguns desafios. Um dos principais obstáculos é a resistência das empresas em adotar esse novo modelo. Muitas organizações ainda estão adaptando suas práticas contábeis e fiscais, o que pode levar tempo e exigir investimentos em tecnologia.

Além disso, a educação sobre como o split payment funcionará na prática é crucial. As empresas precisam entender claramente suas obrigações e como isso afetará suas operações diárias. Portanto, campanhas educativas e treinamentos são fundamentais para garantir que todos os envolvidos compreendam o novo sistema.

O papel da tecnologia no split payment

A tecnologia desempenha um papel vital na implementação bem-sucedida do split payment. Softwares de gestão empresarial que integram as funcionalidades de faturamento e contabilidade podem facilitar o acompanhamento e conferência com o sistema do fisco.

De toda forma, com o split payment, as empresas enfrentarão desafios no fluxo de caixa e na gestão dos tributos. A retenção automática dos impostos no momento da transação reduz a flexibilidade financeira, pois impede o adiamento do pagamento de tributos e impede que o valor circule pela conta do fornecedor, afetando diretamente seu capital de giro.

Além disso, o crédito tributário dependerá da comprovação de que o tributo foi efetivamente recolhido, exigindo sistemas contábeis e financeiros integrados com intermediários, como bancos, para garantir que o repasse ao governo foi feito corretamente. Esse novo modelo pode exigir custos de adaptação e altera a dinâmica comercial, impactando o planejamento tributário e a margem de lucro das empresas.

Considerações finais

O split payment é uma mudança significativa na forma como os tributos são pagos no Brasil. Embora enfrente desafios, suas vantagens em termos de transparência, eficiência e combate à sonegação o tornam uma proposta relevante na reforma tributária. Empresas e contribuintes devem estar preparados para essa nova realidade, investindo em tecnologia e educação fiscal. O sucesso dessa implementação dependerá da colaboração entre o governo e o setor privado, que devem trabalhar juntos para garantir que o split payment beneficie a todos.

Ao entender a lógica do split payment, os contribuintes poderão se adaptar mais facilmente a essas mudanças e aproveitar os benefícios desse novo modelo tributário.

Autor: Marcílio de Souza Vieira. Advogado com mais de 12 anos de experiência, pós graduado em direito tributário pela Milton Campos, especialista em gestão fiscal pela PUC/BH e mestrando em Contabilidade pela FUCAPE Business School.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/420656/entenda-a-logica-do-split-payment