O projeto de
regulamentação da reforma tributária foi aprovado no Senado Federal, mas com
mudanças, por conta disso a proposta retorna para Câmara dos Deputados para ser
avaliada.
Muitos contribuintes não entenderam quais foram as alterações realizadas
pelo Senado Federal, na última quinta-feira (12/12/2024), O texto volta à
Câmara com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS).
As reduções incluem conta de água e mais itens na cesta básica, como a
inclusão da erva-mate, sendo mais consumida do que café em alguns estados
Região Sul do Brasil
Confira abaixo algumas das principais mudanças feitas pelos senadores:
Excluídos Imposto Seletivo:
Os senadores retiraram armas e munições da lista do Imposto Seletivo
(IS) conhecido como imposto de pecado, outra decisão aprovada na CCJ excluiu as
bebidas açucaradas da sobretaxa.
Óleo retirado:
A Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) chegou ao com 22 itens, o
único item retirado da lista com alíquota zero retirado foi o óleo de soja
(agora com 60% de redução dos tributos).
Alíquota zero: entraram na lista da cesta básica farinhas e massas
utilizadas por pessoas com algumas doenças identificadas no "teste do pezinho",
mate e fórmulas infantis utilizadas para pessoas com erros inatos de
metabolismo.
Itens, bens e serviços foram
incluídos na redução de 60% pelo Senado:
-água
mineral;
-fraldas;
-biscoitos
e bolachas, desde que não tenham recheio ou cobertura e que não tenham manteiga
ou cacau;
-castanhas
brasileiras, como a do Pará e de caju;
-saneamento;
-serviços
de gravações de vídeo ao vivo;
-serviços
de artistas como fotografias, escultura e gravuras;
-atividades
de condicionamento físico, entre outros.
Extração de minérios: segundo a
proposta do Senado, o IS ocorrerá na extração de minérios, ao invés da
exportação. A alíquota máxima será de 0,25% na extração, mas será zerada se a
operação envolver gás natural para ser usado em processo industrial.
Fonte:
Jornal Contábil
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