Foi disponibilizada
uma nota técnica detalhando alterações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica,
incorporando as mudanças feitas pela reforma do consumo. O documento insere os
campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS e da
CBS.
A meta é ajudar as
empresas a se prepararem para as mudanças. Os testes começam em 2025.
Em agosto/2024, o fisco tinha
publicado uma outra versão da NF. A nova nota considera o texto de
regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara em julho/2024 - que deve
sofrer alterações no Senado. Ou seja, o modelo da nota pode ser alterado
novamente.
A mudança atende às informações referentes à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os novos tributos
sobre o consumo criados com a reforma.
Cronograma de Implementação:
Produção: a partir de 31 de
outubro de 2025
Teste: a partir de 1º de
setembro de 2025
Fonte:
Portal Tributário
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