É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais,
sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para
o contribuinte.
A
Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem
milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são
divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia
contábil traria economia para o contribuinte. A compensação de tributos e
contribuições federais segue uma legislação estrita, razão pela qual todos os
procedimentos para dar entrada a um pedido de restituição ou apresentar uma
declaração de compensação devem ser respeitados, sob pena de indeferimento.
A legislação
brasileira não permite a compensação tributária com créditos de terceiros, para
quitação de débitos em cobrança administrativa na Receita Federal. Nesses
casos, existem multas por infração à legislação, cuja alíquota inicial é de
75%.
Outra fraude
amplamente divulgada é a utilização de títulos da dívida pública brasileira
prescritos, que não são aptos ao pagamento da dívida fiscal, muito menos à
compensação tributária. Em trabalho conjunto, Receita Federal, Secretaria do
Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público
da União desenvolveram cartilha que alerta os contribuintes sobre o perigo de
caírem em armadilhas com fraudes tributárias. No final desta matéria consta o
link para acessar a referida cartilha.
A
Administração Tributária Federal tem o compromisso de buscar a conformidade dos
tributos federais, trazendo mais justiça fiscal para a sociedade e procurando
combater os ilícitos tributários.
Portanto, fiquem atentos
com promessas de "recuperação de tributos", "compensação de débitos com
créditos de terceiros", "avaliação de ativos tributários", "redução de lucro
fiscal por benefícios fiscais" e outras soluções suspeitas. Desconfie! Caso
receba alguma proposta desse tipo, você poderá denunciar. No nosso canal da ouvidoria você
encontra a forma de fazer a denúncia.
Acesse
a cartilha Prevenção à Fraude Tributária com Título Públicos Antigos,
clicando no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2017/junho/receita-federal-e-outras-instituicoes-definem-estrategia-de-atuacao-conjunta-para-o-combate-a-fraude-com-titulos-publicos/cartilha-fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpu.pdf/@@download/file
Fonte:
Receita Federal