O novo salário é de R$ 50,60, por dia; e, de R$ 6,90, por hora

Com a publicação do Decreto 12.342/2024 (texto completo do referido Decreto no final desta postagem) foram definidos os novos valores do Salário Mínimo para 2025.

Salienta-se que as categorias profissionais que possuem pisos salariais com valores superiores ao Salário Mínimo, devem ser observados os pisos definidos pelo Sindicato.

A seguir o texto completo do Decreto que institui o novo Salário Mínimo.

DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

DOU de 31.12.2024

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, e no art. 4º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Brasília, 30 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Luiz Marinho