O Ministério do Trabalho e Emprego publicou
hoje (30/01/2026) duas Portarias que alteram o textos das Normas
Regulamentadoras NR 22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração e NR 28 -
Fiscalização e Penalidades. Os novos textos já entraram em vigor.
Portaria MTE nº 104 de 2026
Alterou a Norma Regulamentadora nº 28
trazendo um novo texto sobre procedimentos a serem adotados pela fiscalização,
com as principais mudanças sendo na atualização do Anexo II, que estabelece a
classificação de códigos das infrações. Especificamente, a portaria harmonizou
os códigos de infrações com as revisões recentes de outras Normas
Regulamentadoras.
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Portaria MTE nº
105 de 2026
Alterou a Norma
Regulamentadora nº 22, revisando as regras relativas a exposição ao calor e
as poeiras minerais, incluindo o novo anexo V que estabelece diretrizes e
procedimentos para avaliar as exposições ocupacionais a poeiras minerais
suspensas nos ambientes de trabalho e subsidiar as medidas de prevenção.
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Fonte:
Portal Tributário