A Prefeitura de Alvorada(RS) deu um passo
histórico para a modernização do ambiente de negócios e o incentivo ao
empreendedorismo no município. O prefeito Douglas Martello assinou o Decreto
Municipal nº 085/2025, regulamentando a Lei de Liberdade Econômica. A principal
mudança é a isenção de alvará e da taxa de localização para 794 atividades
classificadas como de baixo risco - definidas conforme o sistema da Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCISRS), a Redesim, o
governo estadual e municipal.
O prefeito Douglas Martello acredita que a
medida representa um avanço significativo para o desenvolvimento local.
"Estamos entregando mais liberdade à nossa sociedade, eliminando barreiras e
desburocratizando quase 800 atividades econômicas que não precisarão mais de
alvará. Chegou a hora de tirar as pedras do caminho para que nossos
empreendedores cresçam, gerem empregos e façam nossa cidade prosperar".
A medida beneficia empreendimentos como
salões de beleza, papelarias, mercearias, confeitarias, lojas de roupas,
serviços de informática, entre outros que não apresentam risco significativo à
saúde, ao meio ambiente ou à segurança pública.
Além da isenção, a nova regulamentação
estabelece avanços como:
Presunção de boa-fé do empreendedor,
evitando exigências desnecessárias;
Reconhecimento de documentos digitais com o
mesmo valor jurídico que os impressos;
Fiscalização orientadora antes de autuação,
priorizando a regularização em vez de multas imediatas;
Criação da Análise de Impacto Regulatório,
exigindo estudo prévio dos efeitos de novas normas sobre o setor produtivo.
Liberdade total de preços e de horário para
microestabelecimentos (locais com até 250 m²), inclusive aos domingos e
feriados;
Para o secretário municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Roberto Silveira, a
desburocratização impacta diretamente na economia da cidade. "Essa medida deixa
Alvorada mais atrativa para investimentos e impulsiona o crescimento. Estamos
construindo uma cidade mais dinâmica e competitiva, que oferece condições reais
para que todos possam crescer".
Para a secretária adjunta da SMDET, Alini
Artioli, o projeto facilita o registro das empresas e proporciona aos cidadãos
mais oportunidades, trazendo prosperidade para o município. "Enquanto nós temos
um nível alto de formalidade econômica, proporcionamos mais oportunidades de
emprego e renda no nosso município. Formalizar um negócio não é apenas abrir as
portas, é gerar empregos, renda, segurança e dignidade para nossa comunidade",
ressaltou.
A medida complementa outra iniciativa
recente da gestão municipal: a Lei nº 4.106, que reduziu a alíquota de ISS em
82 atividades econômicas e isenta o pagamento da Taxa de Licença de Localização
(TFL) para todas aquelas consideradas de baixo risco.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Alvorada (RS), com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil