Iniciativa prevê até 100% de redução em juros e multas do ISSQN e TAFI

Os contribuintes de São Leopoldo ganharam uma nova oportunidade para renegociações de dívidas em 2026. O Programa Especial de Regularização de Débitos Tributários, lançado em 1º de abril de 2026, garante até 100% de desconto em juros e multas. A medida contempla débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da TAFI (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento).

Podem aderir ao programa pessoas ou empresas com débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou não, e com ou sem parcelamento, desde que a dívida seja anterior a 31 de dezembro de 2025.

O projeto oferece duas condições de pagamento. Pagamento à vista, com redução de 100% dos juros e da multa, ou parcelado em até seis vezes, com redução de 60% dos juros e da multa.

A primeira parcela vence no ato da adesão ao programa, sendo o valor mínimo das parcelas 15 UPMs. O atraso no pagamento das parcelas resultará na aplicação de juros e multas, conforme previsto em lei.

O prazo final para ingresso é 30 de julho de 2026. Os contribuintes interessados podem realizar a adesão através do site da prefeitura, do telefone (51) 2200-0201 ou presencialmente, no Atendimento Fazendário, localizado no térreo do Centro Administrativo. O horário de atendimento é das 9h às 14h.

Através do programa, a Prefeitura de São Leopoldo prevê arrecadar R$5 milhões. Os valores serão revertidos em melhorias e investimentos para a cidade. A iniciativa também facilita aos contribuintes a regularização de dívidas junto ao município e prepara a cidade para as mudanças da Reforma Tributária.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Leopoldo (RS), com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil