A Receita Federal disponibilizou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que estabelece alterações importantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação ao novo modelo de CNPJ alfanumérico.

A atualização modifica os schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos modelos 55 e 65, permitindo que os campos atualmente tratados apenas como numéricos passem a aceitar caracteres alfanuméricos. A mudança também alcança as chaves de acesso dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), alinhando os sistemas fiscais ao novo padrão definido pela Receita Federal.

A medida complementa a Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001, que já havia apresentado as diretrizes gerais, regras de validação e impactos operacionais do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos.

A alteração decorre da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada pela Receita Federal para ampliar a capacidade de geração de novos números de CNPJ no país, diante da limitação do modelo exclusivamente numérico atualmente utilizado.

Segundo a Nota Técnica, diversos grupos e campos da NF-e e da NFC-e serão impactados, incluindo informações do emitente, destinatário, transporte, pagamento, intermediador da operação, responsável técnico, documentos fiscais referenciados, autorização de acesso ao XML e Web Services relacionados aos documentos fiscais eletrônicos.

O cronograma de implantação prevê a liberação do ambiente de homologação a partir de 1º de junho de 2026. Já a implantação em ambiente de produção está prevista para 1º de julho de 2026.

Fonte: Fenacon, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil