NBC TG 51 alinhada à IFRS 18 muda regras de apresentação das demonstrações financeiras e deve impactar contabilidade, auditoria, compliance e tecnologia nas empresas.

A nova norma contábil NBC TG 51, aprovada para convergir às regras da IFRS 18 no Brasil, deve alterar a forma de apresentação das demonstrações financeiras das empresas e exigir adaptações operacionais, tecnológicas e de governança até sua entrada em vigor, prevista para exercícios iniciados a partir de janeiro de 2027. A mudança impactará principalmente a estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), os critérios de classificação de receitas e despesas e a divulgação de indicadores financeiros utilizados pelas companhias.

As novas exigências deverão atingir áreas como contabilidade, controladoria, auditoria, compliance, tecnologia da informação e relações com investidores. Especialistas apontam que o processo de adequação exigirá revisão de planos de contas, parametrização de sistemas, atualização de ERPs e alinhamento das demonstrações financeiras aos novos padrões internacionais.

Segundo Gabriel Barros, diretor da SF Barros Contabilidade, a NBC TG 51 reduz a flexibilidade atualmente existente na apresentação das demonstrações financeiras e estabelece critérios mais uniformes para classificação e divulgação das informações contábeis.

"Com a NBC TG 51, receitas e despesas deverão ser organizadas em categorias específicas, como atividades operacionais, de investimento e de financiamento", afirma.

Nova norma altera estrutura da DRE

Uma das principais mudanças da NBC TG 51 está relacionada à reorganização obrigatória da DRE. Pela nova regra, receitas e despesas deverão ser classificadas conforme sua natureza operacional, financeira ou de investimento.

Além disso, passam a existir subtotais obrigatórios, incluindo lucro operacional e resultado antes do financiamento e dos tributos. A proposta busca ampliar a comparabilidade entre empresas e reduzir diferenças provocadas por critérios próprios de apresentação atualmente adotados pelas companhias.

De acordo com Barros, a mudança exigirá ajustes relevantes nos processos contábeis internos.

Na prática, isso exigirá revisão do plano de contas, reclassificação de lançamentos contábeis, adequação de ERPs e atualização dos sistemas gerenciais", afirma o especialista.

Empresas terão que iniciar adaptação antes da obrigatoriedade

Embora a obrigatoriedade da NBC TG 51 esteja prevista apenas para 2027, o processo de adaptação deve começar ainda nos próximos meses, principalmente em empresas de maior porte ou com estruturas societárias mais complexas.

Isso porque a implementação envolve mudanças operacionais que podem demandar longo período de preparação, incluindo revisão de processos internos, treinamento de equipes, adequação tecnológica e alinhamento com auditorias independentes.

Outro fator de atenção é o efeito retrospectivo previsto pela norma, que exigirá a reapresentação comparativa de demonstrações financeiras conforme os novos critérios.

Segundo Barros, o adiamento das adequações pode elevar riscos de inconsistências contábeis e dificuldades operacionais.

"Mais do que uma alteração contábil, a NBC TG 51 representa uma mudança relevante na comunicação financeira das empresas", destaca Barros.

Indicadores financeiros passarão a ter regras mais rígidas

A NBC TG 51 também amplia as exigências relacionadas às chamadas Medidas de Desempenho Definidas pela Gestão (MPMs), indicadores frequentemente utilizados por empresas em apresentações ao mercado, como EBITDA ajustado, lucro recorrente e margens ajustadas.

Com a nova regulamentação, essas métricas continuarão podendo ser divulgadas, mas precisarão apresentar conciliações detalhadas com os números constantes nas demonstrações financeiras auditadas.

As empresas também deverão informar critérios metodológicos, justificativas dos ajustes realizados e manter consistência entre os períodos apresentados.

Essas informações deverão constar nas notas explicativas e passarão a integrar o escopo de validação das auditorias independentes.

Impactos devem atingir contabilidade, TI e compliance

A implementação da NBC TG 51 deverá exigir atuação integrada entre diversas áreas corporativas. Além da contabilidade e controladoria, setores de tecnologia da informação terão papel relevante na revisão de integrações sistêmicas e parametrização dos ERPs.

Compliance e relações com investidores também precisarão revisar processos de divulgação financeira para adequação às novas exigências de rastreabilidade e transparência das informações contábeis.

Segundo Gabriel Barros, a tendência é que auditorias independentes ampliem os testes relacionados à classificação contábil e às métricas gerenciais divulgadas pelas companhias.

"Outro desafio relevante será ampliar a documentação e a rastreabilidade das classificações contábeis e dos indicadores gerenciais divulgados pelas empresas", frisa Barros.

Comparabilidade entre empresas é um dos focos da IFRS 18

A convergência da NBC TG 51 à IFRS 18 busca criar maior uniformidade na comunicação financeira das empresas brasileiras em relação aos padrões internacionais.

Na avaliação de especialistas, a padronização das demonstrações financeiras tende a facilitar análises realizadas por investidores, bancos, analistas de mercado e agências de classificação de risco.

Com critérios mais homogêneos para classificação das informações financeiras, o mercado poderá comparar resultados entre empresas e setores com menor nível de subjetividade contábil.

Na avaliação de Gabriel Barros, a NBC TG 51 tende a aumentar a transparência e padronizar a leitura dos resultados financeiros pelas empresas. 

Fonte: Contábeis