Novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e atualização cadastral obrigatória
Publicada em 23/05/2026 às 16:00h
O Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma nova plataforma do Programa de Alimentação
do Trabalhador (PAT), que passará a centralizar os serviços de cadastro e
atualização dos participantes.
Todas as empresas e profissionais inscritos no programa deverão atualizar seus
dados no novo sistema, em um processo dividido em duas etapas:
- 15/05 a 15/06/2026: atualização exclusiva para nutricionistas
vinculados ao PAT;
- 15/06 a 15/07/2026: atualização para empresas beneficiárias
(empregadoras), fornecedoras de alimentação coletiva e empresas
facilitadoras emissoras dos benefícios.
O sistema atual será desativado em 16/07/2026,
tornando a atualização cadastral obrigatória para a continuidade do acesso aos
serviços do PAT.
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Nota M&M: Diante disso,
orientamos aos nossos clientes que contatem sua empresa fornecedora de
alimentação do trabalhador (Vale-Refeição (ou similar) ou cozinha industrial
e certifique-se se a mesma está providenciando as novas exigências da
legislação.
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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego / Portal
Tributário