As notificações e eventuais autuações serão encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Prefeitura

A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS) informou que intensificará a fiscalização relacionada à ausência de entrega de obrigações acessórias. A partir do dia 25/05/2026 serão encaminhadas notificações às empresas que possuem pendências referentes aos últimos três anos.

De acordo com a Prefeitura, o cruzamento realizado considera a emissão de notas fiscais sem a correspondente entrega da DECWEB, especialmente nos casos de prestadores de serviços de Porto Alegre e contribuintes cadastrados como substitutos tributários.

Outro ponto a ser destacado é que as notificações e eventuais autuações serão encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Prefeitura. Diante disso, fica reforçada a importância do acompanhamento frequente da plataforma por parte das empresas.  

É importante revisão contíua e preventiva das obrigações acessórias, permitindo que possíveis pendências sejam regularizadas antes da aplicação de autuações fiscais.

Fonte: CRC/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil