Sim, a esposa (cônjuge) ou companheira (união estável) tem direito à pensão por morte do INSS, desde que o empresário tenha mantido a qualidade de segurado na data do falecimento.

O fato de não ser aposentado não impede o recebimento do benefício, desde que ele estivesse contribuindo regularmente ou dentro do chamado "período de graça".

Aqui estão os detalhes cruciais para 2026:

1.Requisitos Principais

Qualidade de Segurado: O empresário deve estar contribuindo para o INSS (como sócio ou MEI) na data do óbito ou estar no período de graça (até 12 ou 24 meses após a última contribuição, dependendo do histórico).

Dependência Presumida: A dependência da esposa/companheira é presumida, ou seja, não precisa comprovar necessidade financeira, apenas o casamento ou união estável.

Carência: Não há carência mínima (número mínimo de meses pagos), desde que ele fosse segurado na data da morte.

2. Duração da Pensão para a Esposa (Regras 2026)

A duração da pensão depende da idade da esposa na data do falecimento do marido:

·          Pensão Vitalícia: Se a esposa tiver 45 anos ou mais na data do óbito.

·          Pensão Temporária: Se tiver menos de 45 anos, a duração segue uma tabela progressiva baseada na idade (variando de 3 anos a 20 anos).

·          4 Meses apenas: Se o casamento/união estável tinha menos de 2 anos OU o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais.

3. Valor do Benefício

Após a Reforma da Previdência, o valor não é integral (100%):

A pensão corresponde a 50% (cota familiar) + 10% por dependente, limitado a 100%.

Se a esposa for a única dependente, ela receberá 60% (50% + 10%) da média das contribuições do falecido.

Exceção: Se houver dependente inválido ou com deficiência grave, o valor pode ser maior.

4. Como Solicitar

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentos necessários incluem a certidão de óbito e provas do casamento ou união estável.

Recomendação: É essencial que o empresário esteja com os pagamentos do INSS em dia para evitar o indeferimento do benefício.

Fonte: M&M Assessoria Contábil