Resumão
Publicação dos regulamentos da CBS e do IBS: quais são as novidades?
De modo geral,
os regulamentos da CBS e do IBS espelharam as disposições da Lei Complementar
nº 214/2025. No entanto, há várias novidades pontuais trazidas pelos textos.
Aspectos gerais da CBS e do IBS
A recente
publicação dos regulamentos dos novos tributos impactou diversos tópicos do
nosso roteiro sobre os aspectos gerais da CBS e do IBS, como por exemplo:
a) Inclusão de
definições de crédito (a apropriar, apropriado e utilizado);
b) Manutenção de
créditos no fornecimento de amostras grátis;
c) Definição da
taxa de câmbio para operações cujo valor seja expresso em moeda estrangeira;
d) Definição dos
arranjos de pagamento abrangidos pela primeira fase do split payment.
Nota M&M: Acesse o texto completo dos
Regulamentos do IBS e da CBS, bem como matéria esclarecedora sobre diversos
aspectos da Reforma Tributária clicando: https://mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25152
Impactos da Reforma Tributária na NF-e
Divulgados os regulamentos, começa a se esgotar o prazo de "carência" das penalidades
pela falta de informações de IBS e CBS nos documentos fiscais. Mas não só: a
partir de 03/08/2026, começa a ser aplicada regra de validação que impede o
envio das notas sem essas informações.
Nota
M&M: A Reforma Tributária está aí. Em breve,
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Redutor de ajuste aplicável na venda de imóveis
A regulamentação
da CBS e do IBS trouxe novidades pontuais ao redutor de ajuste, como a
aplicação do IPC para a atualização, até 31/12/1979, do valor de aquisição de
imóveis (a partir de 1980, aplica-se o IPCA).
Nota M&M: Saiba mais sobre a Reforma Tributária acessando artigos, matérias
e a legislação sobre a Reforma Tributária. Clique: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939
CST e cClassTrib
Para além dos
regulamentos, confira também o nosso documento destacado na semana passada, o
qual classifica os códigos CST e cClassTrib aplicáveis a cada segmento
econômico.
Fonte: Thomson Reuters, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil