O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3/6/2026) afastar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Com a decisão, o benefício volta a depender apenas do tempo de exposição, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade exercida.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de André Mendonça, que considerou que a idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 contrariava o objetivo da aposentadoria especial, ao obrigar o trabalhador a permanecer por mais tempo em atividades prejudiciais à saúde.

Apesar da mudança, o STF manteve válidas as regras de cálculo do benefício estabelecidas pela reforma e a proibição da conversão de tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103.

Fonte: O Sul