O receio de pagar mais impostos com a entrada em vigor das mudanças previstas na Reforma Tributária já começou a alterar o comportamento de famílias que pretendem antecipar a sucessão patrimonial. Às vésperas da implementação das novas regras, os cartórios brasileiros registraram um recorde de doações de imóveis. Em 2025, foram lavradas 185.861 escrituras desse tipo, um aumento de 59% em comparação com 2020 e o maior volume da série histórica, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF).

O crescimento é atribuído à expectativa de mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que poderão elevar o custo da transferência de patrimônio em diversos estados a partir de 2027. A Reforma Tributária estabelece diretrizes para a adoção obrigatória de alíquotas progressivas do tributo e abre caminho para que os estados utilizem o valor de mercado dos imóveis como base de cálculo, substituindo critérios que, em muitos casos, resultavam em valores inferiores.

A perspectiva de aumento da carga tributária tem levado muitas famílias a anteciparem a doação de bens a filhos e outros herdeiros como forma de planejamento sucessório. Paralelamente, a arrecadação do ITCMD também tem apresentado forte crescimento. Apenas na Região Sudeste, a receita do imposto passou de R$ 6,1 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2025, refletindo tanto a valorização do patrimônio quanto o aumento das transmissões formalizadas.

Entre as alternativas mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto. Nessa modalidade, os proprietários transferem a titularidade do imóvel aos herdeiros, mas preservam o direito de utilizar, administrar e até receber rendimentos do bem durante toda a vida. O modelo é considerado uma das principais ferramentas de planejamento patrimonial por permitir a organização da sucessão sem que o doador perca o uso do imóvel.

Os números mostram uma trajetória de crescimento contínuo nas doações de imóveis. Depois de 160.860 escrituras registradas em 2023 e 174.493 em 2024, o país atingiu o recorde de 185.861 atos em 2025. A expectativa de especialistas é que esse movimento continue nos próximos anos, à medida que os estados regulamentem as novas regras previstas pela Reforma Tributária.

O impacto, entretanto, não será uniforme em todo o país. Nos estados que ainda adotam alíquotas fixas do ITCMD - São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Amazonas, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima - a principal mudança será a obrigatoriedade da cobrança por alíquotas progressivas, que poderão chegar ao teto nacional de 8%, de acordo com o valor do patrimônio transmitido.

Já nos estados que já utilizam alíquotas progressivas, como Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins, o principal impacto deverá ocorrer na base de cálculo do imposto, que poderá passar a considerar o valor de mercado dos imóveis. Com isso, o montante devido poderá aumentar mesmo sem alteração das alíquotas.

Há ainda um terceiro grupo formado por Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pará, Maranhão, Rondônia e Piauí, onde as mudanças poderão ocorrer de forma combinada, tanto pela adoção de critérios mais rigorosos para avaliação do patrimônio quanto por eventual elevação das alíquotas máximas do ITCMD, o que tende a ampliar o custo das futuras transmissões patrimoniais. 

Fonte: O Sul / O Globo