Tabelas Práticas

A partir de 2018 houve alterações nos anexos de tributação do Simples Nacional, diminuindo o número de faixas, alterando os percentuais, formas de cálculos e novos enquadramentos de atividades com os respectivos anexos. Portanto, acesse aqui a Classificação das Atividades por Anexos (relação descritiva) ou a Tabela Prática – Atividades de Prestação de Serviços e os Anexos no Simples Nacional.

A seguir, os anexos com as respectivas faixas de tributação, alíquotas correspondentes e percentuais de repartição dos tributos.

ANEXO I - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	ICMS
1^a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	41,50%	34,00%
2^a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	41,50%	34,00%
3^a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	42,00%	33,50%
4^a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	42,00%	33,50%
5^a Faixa	5,50%	3,50%	12,74%	2,76%	42,00%	33,50%
6^a Faixa	13,50%	10,00%	28,27%	6,13%	42,10%	-

ANEXO II - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	IPI	ICMS
1^a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
2^a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
3^a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
4^a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
5^a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
6^a Faixa	8,50%	7,50%	20,96%	4,54%	23,50%	35,00%	-

ANEXO III - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços definidos em lei.

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	*ISS ()**
1^a Faixa	4,00%	3,50%	12,82%	2,78%	43,40%	33,50%
2^a Faixa	4,00%	3,50%	14,05%	3,05%	43,40%	32,00%
3^a Faixa	4,00%	3,50%	13,64%	2,96%	43,40%	32,50%
4^a Faixa	4,00%	3,50%	13,64%	2,96%	43,40%	32,50%
5^a Faixa	4,00%	3,50%	12,82%	2,78%	43,40%	33,50% (*)
6^a Faixa	35,00%	15,00%	16,03%	3,47%	30,50%	–
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5^a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a repartição será:
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	ISS
5^a Faixa, com alíquota efetiva superior a 14,92537%	(Alíquota efetiva – 5%) x 6,02%	(Alíquota efetiva – 5%) x 5,26%	(Alíquota efetiva – 5%) x 19,28%	(Alíquota efetiva – 5%) x 4,18%	(Alíquota efetiva – 5%) x 65,26%	Percentual de ISS fixo em 5%

ANEXO IV - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços definidos em lei.

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	*ISS ()**
1^a Faixa	18,80%	15,20%	17,67%	3,83%	44,50%
2^a Faixa	19,80%	15,20%	20,55%	4,45%	40,00%
3^a Faixa	20,80%	15,20%	19,73%	4,27%	40,00%
4^a Faixa	17,80%	19,20%	18,90%	4,10%	40,00%
5^a Faixa	18,80%	19,20%	18,08%	3,92%	40,00% (*)
6^a Faixa	53,50%	21,50%	20,55%	4,45%	-
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5^a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:
Faixa	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	ISS
5^a Faixa, comalíquota efetiva superior a 12,5%	Alíquota efetiva – 5%) x 31,33%	(Alíquota efetiva – 5%) x 32,00%	(Alíquota efetiva – 5%) x 30,13%	Alíquota efetiva – 5%) x 6,54%	Percentual de ISS fixo em 5%

ANEXO V - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas decorrentes da prestação de serviços definidos em lei.

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	ISS
1^a Faixa	25,00%	15,00%	14,10%	3,05%	28,85%	14,00%
2^a Faixa	23,00%	15,00%	14,10%	3,05%	27,85%	17,00%
3^a Faixa	24,00%	15,00%	14,92%	3,23%	23,85%	19,00%
4^a Faixa	21,00%	15,00%	15,74%	3,41%	23,85%	21,00%
5^a Faixa	23,00%	12,50%	14,10%	3,05%	23,85%	23,50%
6^a Faixa	35,00%	15,50%	16,44%	3,56%	29,50%	-