Foi prorrogado até 30/04/2000 ( anteriormente 30/04/99) a redução da base de calculo do ICMS aplicada nas saídas internas de tijolos, telhas, tubos e manilhas, tijoleiras e tapa viga.
– tijolos telhas: Base de calculo 58.333% alíquota de 12%
– tubos, tijoleiras, manilhas, tapa-vigas: Base de calculo: 41.176% alíquota de 17%
Saídas de Telhas, Tijolos, Tubos e Manílhas
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