O acordo entre a Junta Comercial e a Receita tem como objetivo a unificação dos procedimentos de cadastramento e alterações de dados do Registro Mercantil e do CNPJ, bem com o intercâmbio de dados cadastrais para a integração dos serviços dos órgãos envolvidos.
O contribuinte, ao ingressar com o processo na Junta, incluirá o Documento Básico de Entrada do CNPJ, junto com os documentos já exigidos. A análise dos documentos será simultânea e o contribuinte terá atendimento conclusivo para os dois serviços.
O convênio garantirá economia de tempo e dinheiro. No sistema atual, gasta-se em média R$ 60,00. Além da eliminação desse custo, haverá redução de uma semana, em média, no prazo para obtenção do CNPJ. O serviço deve estar disponível à partir de 16 de setembro.