No decorrer dos processos de execução (fiscal, trabalhista, etc…), o proprietário, para poder discutir o débito que lhe está sendo cobrado, tem que oferecer bens à penhora, para garantia do juízo.
Nesses casos o executor assume a condição de fiel depositário, ou seja, fica responsável pela guarda do bem penhorado, até que a justiça decida em última instância, qual o valor realmente devido ou até, se algum valor realmente é devido.
Ocorre que, em alguns casos, por motivos diversos, às vezes, são passados vários meses até que a justiça dê o veredito final.
Se for confirmado que o executado realmente é devedor, o juízo determinará a venda do bem penhorado (oferecido em garantia) e, se o devedor, decorrente do longo tempo passado, tiver, por exemplo, vendido o bem e não puder depositar, imediatamente, o valor devido, estará caracterizado a situação do depositário infiel, sendo o devedor passível de Ter decretada a sua prisão.
Ocorre com alguns pequenos empresários de, após terem assumido o encargo de fiel depositário, pelo decurso do tempo de tramitação do processo na justiça, esquecem do compromisso assumido e vendem o bem penhorado ou deixam o mesmo se deteriorar.
É de se chamar a atenção das pessoas que assumem tal compromisso de que somente estarão liberadas do mesmo, pela entrega do bem ou pelo pagamento.
Se o juízo da causa decretar a prisão do depositário infiel, caberá ao devedor depositar imediatamente o valor devido, pois em caso contrário, sua prisão não será revogada.
Toda a tramitação visando colocar o devedor em liberdade, somente trará mais e desnecessários gastos ao mesmo.
Se, no decorrer do processo, o devedor por algum motivo precisar se desfazer do bem penhorado, é aconselhável que requeira em juízo a substituição do mesmo.
Se o depositário for, por exemplo, um empregado do devedor, no caso de sua saída da empresa, é recomendável que seja requerida a sua substituição como depositário, para não ocorrer que o empregador se desfaça do bem e o empregado tenha sua prisão decretada, o que também poderia gerar, oportunamente, uma ação indenizatória por parte do empregado contra seu empregador.
Em suma, quando alguém assume o compromisso de depositário, deve estar ciente de que a tramitação de uma ação na Justiça brasileira não é rápida e que o mesmo só será desonerado com o pagamento da dívida, com a substituição do bem ou do depositário.