A empresa volta a ter responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade devido à empregada gestante, para os benefícios requeridos à Previdência à partir de 01/09/2003.
O valor pago à título de salário maternidade será compensado na GPS (guia INSS) com o valor das contribuições devidas sobre a folha de pagamento.
Licença-Maternidade – Empresa passa a ser responsável pelo pagamento à partir de 01/9/2003
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