O Ministério do Trabalho aprovou as instruções da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, que deverá ser entregue por toda a empresa que tenha ou não empregados.
O prazo de entrega da RAIS será de 02 de janeiro de 2004 à 20 de fevereiro de 2004, com informações relativas a 2003.