A Receita Federal liberou a consulta ao sétimo lote de restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2003, ano-base 2002. As informações estão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (0300780300).
Todas as declarações do IRPF 2003 já foram processadas. Com a liberação do sétimo lote, chega-se ao total de 4,8 milhões de restituições já pagas, o que corresponde a R$ 4,54 bilhões. Restarão ainda 1,2 milhão de restituições do IRPF 2003, que serão pagas em lotes extras, de acordo com a disponibilidade de recursos programados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Já está previsto um lote extra, com 600 mil restituições, para o dia 30 de dezembro. Nos próximos dias será definida a data de liberação de mais um lote extra, também com 600 mil restituições. Ficaram retidas em malha 530 mil declarações.
Vale lembrar que as restituições do sétimo lote, cuja consulta será liberada hoje, encontram-se acrescidas de 13,34%, correspondentes à variação da taxa do SELIC nos meses de maio a novembro e de mais 1% referente ao mês de dezembro. Esse valor não mais sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.
O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de dezembro de 2003. Esses valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para o “BB responde 0800-785678” (ligação gratuita) para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na Internet, no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br.
O contribuinte que fez a opção de crédito em conta na Caixa Econômica Federal deverá procurar essa instituição financeira, caso não ocorra o respectivo crédito da restituição na conta informada.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.