Decisão não compromete avaliação de segurados
Os laudos expedidos pelos médicos do trabalho vinculados às entidades do Sistema “S”, composto pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio (Senac), não serão mais aceitos pela Previdência Social no momento da concessão de um benefício. A decisão de cancelar a validade do parecer desses médicos foi tomada pela Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não encontrou amparo na lei para que o credenciamento dessas organizações junto ao órgão previdenciário continuasse a existir.
Com o parecer da Procuradoria, os médicos peritos do INSS estão impedidos de solicitar um parecer especializado aos médicos dessas entidades, para avaliar o caso de um empregado da indústria ou do comércio com vinculação ao Sesi, Sesc ou Senac. A comunicação da rescisão imediata dos termos de acordo e credenciamento entre a Previdência e o Sistema “S” foi feita por meio do Memorando Circular nº 57, da Diretoria de Benefícios, em 11 de maio de 2004.