| No dia 1º de maio comemorou-se em todo o mundo o Dia do Trabalho. É uma data comemorativa em memória dos mártires de Chicago (EUA), das reivindicações operárias que se desenvolveram em 1886 e por tudo o que esse dia significou na luta dos trabalhadores pelos seus direitos. No Brasil, a primeira celebração da data ocorreu em 1895, em Santos, por iniciativa do Centro Socialista. A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de maio como feriado nacional. É nesse contexto de manifestações dos trabalhadores que em 24 de janeiro de 1923, por meio do Decreto 4.682 – Lei Eloy Chaves, foi criada a primeira norma instituindo a Previdência Social, destinada a atender a categoria dos empregados ferroviários. Após essa, inúmeras emendas, leis e decretos ocorreram, ampliando a sua abrangência. Atualmente, ela é composta de um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinados a estabelecer um sistema de proteção social, mediante contribuição, que tem por objetivo proporcionar meios indispensáveis de subsistência e tranqüilidade aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Previdência Social – INSS – é um dos segmentos do Direito da Seguridade Social, autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social, encarregado de organizar o custeio do sistema e conceder os benefícios e os serviços. Portanto, atende às necessidades que o ser humano vier a ter nas adversidades, dando-lhe tranqüilidade quanto ao presente e, principalmente, quanto ao futuro, normalmente quando o trabalhador tenha perdido sua remuneração, de modo a possibilitar um nível de vida aceitável. Evidencia-se que as necessidades citadas são sociais, pois desde que não atendidas irão repercutir sobre outras pessoas e, por conseqüência, sobre a sociedade inteira. A Seguridade Social é parte da proteção social como um todo. Desta forma a Previdência Social é um eficiente meio de redistribuição da riqueza nacional, diminuindo as diferenças sociais, visando o bem-estar do cidadão e da coletividade. O sistema desempenha papel motor da economia na maioria das cidades do Brasil. Em torno de 61% dos municípios as transferências de recursos da Previdência Social por meios do pagamento dos benefícios superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como também constata-se que em torno de 90% dos municípios o pagamento de benefícios previdenciários é superior à arrecadação da Previdência no próprio município. O aumento na concessão de benefícios para idosos a partir da Constituição de 88 não foi acompanhado por uma expansão do ingresso de trabalhadores ativos na previdência social. Outro fator importante a ser destacado é referente aos trabalhadores que não mantêm vínculo com a Previdência, representando 58% da população ocupada trabalhando na informalidade e não contribuindo para a previdência. Contribuir para a Previdência é se resguardar no presente e preparar o futuro com esforço próprio. O seguro previdenciário garante uma forma de substituição de salário para quem adota, com antecedência, a medida de contribuição para o sistema. Isso mantém o cidadão com capacidade de consumo ao longo da vida, mesmo que ocorram problemas que o impeçam de trabalhar. Como viver inclui perigos, as incertezas sobre o amanhã estão sempre a atormentar os trabalhadores. Para evitar o pior, no entanto, não basta apenas querer o melhor, é preciso também prevenir. | |
Dia do Trabalho Homenageia Vítimas da Luta por Direito
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