Deputado denuncia má gestão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador destinados ao fomento do microcrédito.
Todos sabemos que um dos principais entraves à retomada do crescimento econômico sustentado, em nosso País, reside na baixíssima proporção da oferta de crédito em relação ao Produto Interno Bruto.
Por sua vez, a enorme dívida pública interna, causada por décadas de desequilíbrios fiscais nos planos federal, estadual e municipal, contribui de forma decisiva para fazer com que o crédito destinado ao setor privado seja escasso e caro.
Para completar esse quadro, os parcos recursos disponíveis para o financiamento das atividades produtivas do setor privado são distribuídos de forma extremamente desigual. As taxas de juros estratosféricas, as altas margens de lucro prevalecentes no setor bancário, as elevadas taxas de inadimplência, as dificuldades de recuperação dos créditos, as incertezas quanto ao efetivo acesso às garantias reais, todos esses fatores contribuem para que as instituições financeiras concentrem a oferta de crédito em um número muito reduzido de empresas e indivíduos.
Nesse contexto, micro e pequenos empresários, bem como pequenos produtores rurais e trabalhadores autônomos com espírito empreendedor, geralmente não conseguem fazer suas atividades prosperarem pela falta de acesso ao crédito.
As políticas governamentais de estímulo ao microcrédito são, assim, instrumentos básicos para a promoção da cidadania e para a ampliação dos níveis de emprego e de renda na nossa economia brasileira.
Nosso País tem avançado muito no campo do microcrédito, especialmente a partir de 1995, quando parcela das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador excedentes à Reserva Mínima de Liquidez passou a ser aplicada nos chamados depósitos especiais remunerados em instituições financeiras oficiais federais.
Os recursos dos depósitos especiais remunerados do FAT no Banco do Brasil, na Caixa Econômica, no Banco do Nordeste e no BNDES passaram a servir de lastro para diversos programas de microcrédito, a exemplo do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER e do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Entre 1995 e 2002, foram emprestados mais de 34 bilhões de reais, distribuídos por quase 5 milhões de contratos de crédito. O valor médio dos financiamentos foi de cerca de 7 mil reais.
Essa trajetória bem sucedida de implantação de um vasto programa de concessão de crédito a micro e pequenas empresas, a propriedades agrícolas familiares e até mesmo a trabalhadores da economia informal está aparentemente ameaçada por um fato que reputo de extrema gravidade.
Segundo matéria assinada pela jornalista Geralda Doca, de O Globo, o Banco do Brasil dispõe, em carteira, nada menos do que 13,8 bilhões de reais em depósitos especiais remunerados do FAT, que “não são usados para nada a não ser para engordar os lucros do banco”. Segundo a autora da reportagem, “só a administração desse dinheiro rendeu ao BB algo em torno de R$ 20 milhões no ano passado, considerando uma taxa de administração de 0,5%. Isso sem contar as receitas obtidas com o investimento desse montante, os rendimentos das aplicações, que o BB se recusa a informar. Nem todo o rendimento volta a integrar o FAT”.
É possível que esse elevado montante de disponibilidades financeiras não aplicadas do FAT seja decorrência da anunciada intenção governamental de realizar uma profunda revisão dos atuais 16 programas de aplicações com recursos desse Fundo. O Governo considera que os recursos estão pulverizados e não atendem ao principal objetivo, que é a geração de emprego e renda. De acordo com o Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, Lourival Dantas, em entrevista ao jornal O Globo, “os recursos do FAT precisam ser mais bem usados. Podemos continuar com programas existentes, mas devemos priorizar setores estratégicos ao desenvolvimento, como infra-estrutura”.
O meu receio é que essa eventual necessidade de reorganizar as aplicações do FAT tenha paralisado a execução dos programas já existentes e até mesmo das novas linhas de crédito que foram criadas pelo atual Governo, a exemplo do PROGER – Jovem Empreendedor e do FAT Habitação.
O fato inegável é que existem recursos ociosos, que deveriam ser utilizados para fomentar o crédito a micro e pequenas empresas, e que estão servindo exclusivamente para engordar os lucros das instituições financeiras oficiais. Essa é uma situação inaceitável, que exige, além das necessárias explicações, providências corretivas imediatas. Resta-nos pedir para Deus nos abençoe.
Pr. Milton Cardias
Dep. Fed. PTB/RS