A partir de outubro/2004, o prazo de apuração e recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será ampliado. O recolhimento, que é quinzenal passará a ser mensal. Esta ampliação de prazo já estava prevista na legislação, mas deveria entrar em vigor apenas em janeiro de 2005. A antecipação é uma das medidas anunciadas pelo governo para reduzir os impostos do setor produtivo.
De acordo com os técnicos do Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo de recolhimento do IPI tem como conseqüências a redução do custo operacional das empresas e a melhora de seu fluxo financeiro, reduzindo o custo do capital de giro.
“Trata-se de mais uma medida voltada para o aumento da eficiência da economia, com conseqüências positivas para o crescimento”, segundo nota divulgada após o anúncio do conjunto de medidas.
Acesse a Medida Provisória 206/2004, aqui.