Realidade angustiante

A burocracia e a alta carga tributária são os dois maiores entraves ao desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil e pelo aumento da economia informal. É por isso que um número tão grande de pessoas e de pequenas empresas opera na informalidade. Apenas no Estado de São Paulo, de acordo com estudo do Sebrae, são 67%, ou 2,6 milhões dos 3,9 milhões de empreendedores. No País, a situação como um todo é ainda pior. Segundo o IBGE, operam 4,6 milhões de micro e pequenas legalizadas, que geram 14,5 milhões de empregos e têm participação de 20% no PIB. Mas, em contrapartida, existem 9,5 milhões na informalidade, que empregam 13 milhões de trabalhadores e representam 33,4% do PIB. É uma realidade angustiante. Até agora, o governo pouco ou nada fez de concreto para ajudar as micro e pequenas já estabelecidas e para permitir a atuação formal de milhares de trabalhadores, especialmente no setor de serviços. Mesmo as médias e grandes corporações enfrentam sérios problemas para se manter em dia com o Fisco e para cumprir todas as normas trabalhistas. São 550 mil normas tributárias e 60 tributos que foram alterados no País desde 1998. Não surpreende o fato de muitas empresas tentarem driblar os encargos com a terceirização forçada de seus funcionários. Por enquanto, o tão prometido Super Simples ainda não saiu do papel. A promessa era a de que informais com renda de até R$ 36 mil anuais, ou R$ 3.000 mensais, poderiam se legalizar sem qualquer tipo de burocracia, abrindo sua empresa pela internet e recolhendo apenas um único imposto, de 3%. Com o Super Simples, milhares de prestadores de serviços, do jardineiro ao vendedor de pastel da esquina, poderiam ter sua empresa e justificar legalmente sua fonte de renda, indispensável, por exemplo, para a obtenção de um financiamento imobiliário. Por enquanto, o projeto está parado no Congresso. Quanto ao Simples, a situação não é menos caótica. Desde a implantação desse sistema, em 1997, o governo não mexe no limite de enquadramento. Só podem permanecer no Simples as que faturarem, por ano, no máximo R$ 120 mil (micros) ou R$ 1,2 milhão (pequeno porte). Quantas micro e pequenas estão sendo obrigadas a fechar as portas diante da intransigência da Receita Federal em aumentar esse teto?
Ao optar pelo Simples, os micro e pequenos empresários recolhem de 3% a 8,6% sobre o faturamento. Essa taxa inclui o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o INSS patronal e, em alguns casos, o Imposto sobre o Produtos Industrializados (IPI). O Simples também pode incluir o ICMS e o ISS, desde que o estado ou o município onde a microempresa está instalada mantenham um convênio nesse sentido. Relatório divulgado pelo Banco Mundial (Bird) revelou que o processo de abertura de empresas no Brasil é um dos mais burocráticos entre os países da América Latina. Além de arcar com alto custo (aproximadamente R$ 650,00), o empreendedor brasileiro passa por 15 procedimentos e pode levar 152 dias até conseguir ter sua empresa aberta. A dificuldade é a mesma quando o empresário decide encerrar o negócio. Insisto. É uma realidade angustiante, em que todos perdem.

Autor: Glauco Martins Bou Assi – Contabilista
E-mail do Autor: denis@libris.com.br


Publique seu artigo. Clique aqui  e acesse mais informações sobre publicação de artigos…