Pouco adianta o rigor fazendário, a burocracia forte de controle, pois, são fatores de estimulo a “informalidade”, quando em jogo está o interesse de pequenas e médias empresas.
É incontrolável, prova-nos a experiência, a autodefesa dos interesses humanos.
Machiavelli, ao tempo da descoberta do Brasil pelos portugueses, já advertia o “Príncipe” quanto a esta verdade, ao referir-se aos interesses do cidadão.
Nem o regime soviético, com todos os seus rigores, conseguiu evitar a sonegação e a corrupção, nem os privilégios de classes (a imprensa fartamente mostrou os abusos de Poder).
O acesso, pois, para o progresso, não passa pelos caminhos da punição, do exagerado controlismo.
A experiência demonstrada pela História das Nações, das regiões diversas, ao longo do tempo, comprova que o incentivo, sim, é a forte alavanca no progresso econômico.
O estímulo funciona mais que o castigo e a opressão.
O Brasil está vivendo tal realidade, de acordo com políticas regionais.
Enquanto o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas de São Paulo informava que 96% das empresas instaladas são de pequeno porte, também denunciava que dentre elas ocorria a maior mortalidade; entrementes, um Estado em nosso País, vivia uma situação de prosperidade, ou seja, o inverso da realidade nacional.
O mesmo SEBRAE acusava que tais empreendimentos não recebiam, praticamente, quase nenhuma atenção que as estimulasse e garantisse o poder de competição e que estavam as mesmas sufocadas pela burocracia e pelo peso enorme dos impostos.
De acordo, entretanto, como ressaltei, com levantamento da Junta Comercial do Paraná, desde o início do mandato do governador Roberto Requião apenas 1.529 micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Estado.
No entanto, no mesmo período, foram abertas 62.738 empresas.
O índice de mortalidade dos empreendimentos paranaenses não ultrapassa a 6,27%, segundo o relatório anual da Junta referida.
Tudo é conseqüência das isenções e reduções de impostos que foram implantados em 2003 e que motivou não só a melhor sobrevivência, assim como a criação de oportunidades.
Mais de 450.000 empregos foram gerados de forma direta e indireta.
Tal iniciativa colocou a região em nível superior a media nacional de crescimento, tudo em razão de iniciativas que resultaram em estímulos.
Portanto, em um mesmo País, duas realidades, mas, também, duas políticas econômicas distintas.
É fácil compreender que se a maioria dos empreendimentos é de pequeno e médio porte e se eles são responsáveis pela maior parte dos empregos, só o desenvolvimento de tal setor pode implicar crescimento econômico.
Não resolvem, todavia, medidas paliativas.
Não basta dizer que se está incentivando se os resultados apontam para o contrário, ou seja, para um excesso de mortalidade (hoje. a mortalidade empresarial, proporcionalmente, é maior que a mortalidade infantil).
A legislação fiscal não tem contemplado um real incentivo e quando se diz que ele é feito, o limite estabelecido para os favorecimentos quase não alcança a ninguém (como o “simples do simples” que se alardeia, cujos resultados serão inexpressivos na economia).
As exclusões que se fazem na lei para o “simples”, por exemplo, são tantas que o sistema fica manietado e só tem relativa influência no sistema global.
É preciso que nossos legisladores estejam atentos quanto a experiências vitoriosas como as do Paraná, que considerem o trabalho como um bem e não como um objeto de encargos e que respeitem os valores realmente produtivos para a nossa sociedade, especialmente os que são deveras responsáveis pela maior parte dos empreendimentos.
Existem formas de incentivar que são práticas, com recíproca vantagem para o Estado e particulares, mas, requerem, de fato, vontade política para serem efetivadas.
Autor: Antônio Lopes de Sá – Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia, Medalha de Ouro João Lyra, máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho federal de Contabilidade, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.
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