Do desempenho das empresas depende aquele econômico do País.
Tal verdade é tão evidente que a simples comparação histórica do comportamento da política econômica de algumas regiões, no tempo, é suficiente para que não exista dúvida sobre tal realidade.
Como a maioria dos empreendimentos se situa na faixa dos pequenos e dos médios, fácil é concluir que não é possível conseguir-se êxito a não ser a partir de um tratamento especial do governo em relação a tais organizações.
Quando a orientação fazendária é a de altos impostos, pesados juros e complicada burocracia, não há como conseguir êxito em matéria de assistência aos pequenos negócios, e, então, eles fogem para a informalidade.
Tem-se adotado, todavia, tal política cruel, sob a desculpa de que é preciso frear os preços.
Engano é imaginar que uma tributação excessiva freia a inflação e isto está expresso em números e em exuberantes casos do passado e do presente.
Assim, por exemplo, tendo havido há um ano no Paraná, uma redução de tributos, em Curitiba, em março deste ano, os preços caíram em 0,63%, segundo noticiou a imprensa local.
O governo Requião reduziu o imposto das empresas menores. Facilitou prazos de pagamentos de tributos e ofereceu meios de produção e o resultado foi positivo para o Estado.
No inicio de abril de 2003 diferiu-se o ICMS interno em 6%, dos 18% das operações internas, beneficiando cerca de 50 mil empresas que adquiriam seus insumos dentro do Estado e dilatou-se o prazo do recolhimento de tributos para aquisições externas.
Lançou-se e executou-se (não adianta falar em programas e não executá-los ou fazê-los mal, pois, isto é ato irresponsável) o programa de “Bom emprego”, dilatando o pagamento do ICMS para 48 meses (com benefícios que variaram de 50% a 99%, dependendo da carência de empregos em cada local).
Reduziu-se o preço da energia para indústrias que se instalassem em regiões onde não havia recursos de oferta de empregos e também se deu diferimento para pagar o ICMS.
Em decorrência das medidas de menores tributações 233 mil novos empregos foram gerados, mais de 36 mil novas empresas se instalaram e houve um crescimento industrial de 7,6% contra apenas 1,1% da média nacional.
Essa realidade confirma o que se pode comprovar pela análise de toda a história econômica das civilizações.
Tal fato incontestável desmente todas as demais afirmativas enganosas de que é preciso parar de crescer para fazer cair os preços.
Pior do que a mentira é a ocultação da verdade, disse certa vez Huxley, grande pensador e escritor inglês, ao referir-se aos sistemas políticos.
Não se deve adotar para todas as empresas o mesmo regime, pois, a realidade delas é diferente e injusta é essa suposta “igualdade da lei”.
As pequenas empresas precisam de tratamento adequado e especial que não se limita aos acanhados estatutos que se têm votado, cheio de restrições e de visão limitada.
A harmonia dos conjuntos não está na igualdade dos componentes e é a própria natureza, obra de uma Inteligência Superior, que isto nos ensina.
Uma mesma lei do trabalho, uma mesma lei fiscal, uma mesma lei previdenciária, para quem tem uma banca de jornal ou para uma grande siderurgia é, na realidade um procedimento irracional; isto ainda se torna mais complicado e injusto quando consideramos que o Brasil é um continente e que as condições que existem em Macapá não são as que existem em Santa Catarina.
O Estatuto das pequenas empresas, aquele que poderia de forma ampla atingir a tão vasto e relevante problema, muito foi falado, mas, nunca votado e executado; os remendos que têm sido feitos, tímidos e ineficazes, estão longe de atenderem a realidade nacional.
Não é sem razões fortes, pois, que enquanto países como a China ultrapassam um crescimento econômico real de 9%, o Brasil vai tropeçando em modestas taxas que sequer equivalem às necessidades do aumento da população.
A produção depende de fatores e estes estão, em sua maior parte, nas mãos do Estado (tributos, juros, burocracia); a prova disto está nos dando, mesmo nesse momento de marasmo em que o ferrolho das nossas leis meteu este País, o governo do Estado do Paraná.
Uma pequena empresa, seja ela indústria, comércio ou de serviços, será sempre pequena e como tal deve ser considerada e amparada, pois são tais unidades as que respondem quantitativamente pela maior oferta de empregos.
Autor: Antônio Lopes de Sá – Vice Presidente da Academia Nacional de Economia, Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia, Medalha de Ouro João Lyra, máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho federal de Contabilidade, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.
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