A Superintendência Regional da Receita Federal na 10ª Região Fiscal (RS), em face da ampla divulgação pela imprensa dos resultados iniciais da denominada “Operação Tango”, na qual foram detidos suspeitos de fraudes envolvendo compensações de tributos com créditos falsos, julga oportunos alguns esclarecimentos.
As investigações das fraudes tributárias a que se referem as notícias iniciaram-se em 2002, a partir da identificação, pela Secretaria da Receita Federal, de indícios de tentativa de utilização de créditos irregulares para compensação de tributos.
Embora esteja sendo mencionada a existência de prejuízos de mais de um bilhão de reais aos cofres públicos, é importante esclarecer que os números veiculados referem-se aos valores dos créditos que empresas pretenderam utilizar para compensar seus débitos tributários. Essa utilização, entretanto, depende de deferimento ou homologação pela Secretaria da Receita Federal e nenhuma compensação com os créditos irregulares referidos foi deferida ou homologada por esta Superintendência.
Nos últimos 18 meses, de mais de 5.200 processos analisados, envolvendo restituição, ressarcimento e compensação, cujo valor consolidado atingiu 1,92 bilhão de Reais, foi indeferido ou não-homologado 1,14 bilhão de Reais (59%), tendo sido objeto de cobrança os débitos correspondentes e, se não quitados ou parcelados, enviados para execução fiscal.
LUIZ JAIR CARDOSO
SUPERINTENDENTE