Assoberbada e entupida de processos, deficitária de funcionários em todos os níveis, trabalha nossa Justiça para atender aos reclamos da população. Nesse caudal deficitário, se perdem longos anos em demandas que poderiam ser resolvidas em pouco tempo, algumas com decisões tardiamente. Para complicar essa engrenagem emperrada esbarra o cidadão com o gesso frio do formalismo exacerbado do ordenamento jurídico brasileiro, criado propositadamente para impedir às vezes trâmites processuais pela falta de requisitos, prestando-se parte da magistratura aos interesses do legislador que desafoga o Judiciário negativamente pelo positivismo e não em forma de julgamentos das questões dos fatos apresentadas. Assim, encastelados em seus gabinetes, alguns não conseguem ver que dentro daquele conjunto de papéis há interesses capazes de modificar a vida do cidadão e sua história que urge solução, e perdem-se na a obediência ortodoxa da observação formal quando convém em primeiro plano, deixando de lado a apreciação do direito invocado, como uma espécie de fuga do mérito no enfretamento corajoso necessário para alguns casos.
Tal situação, além do prejuízo e desrespeito aos interessados nas questões da vida, patrimonial, familiar etc., nem chega a ser observada pela falta de exame, repelida nas preliminares que afasta, talvez, a culpa de uma tutela equivocadamente não dada. Embora o próprio Poder Judiciário reconheça a necessidade do aumento de pessoal, esbarra numa lei orçamentária moralizante imoral que impede o aparelhamento num ciclo vicioso inercial, tudo em nome do gesso formal imposto pela limitação tendenciosa da lei que evita que a Justiça seja melhor neste País.
Por Jorge Cláudio de Almeida Cabral