Se um grupo tem várias empresas, os arquivos AFDT e ACJEF são únicos para todo o grupo ou são gerados por empresa?
São gerados por estabelecimento da empresa, identificada pelo CNPJ com 14 posições.
Qual a capacidade de registro para a memória de 1 GB?
Essa informação deve ser obtida com o fabricante do REP.
No Relatório Espelho de Ponto Eletrônico, como preencher a coluna jornada realizada, caso falte alguma marcação no dia?
Na coluna jornada deve haver a informação já devidamente tratada. Assim, se um trabalhador bateu a entrada e esqueceu de bater a saída para o almoço, haverá o referido horário inserido através da adequada motivação.
Na lista "Horários contratuais do empregado", devem aparecer todas as escalas de trabalho utilizadas pelo empregado dentro do período? Se aparecem dois campos de entrada e dois campos de saída para cada horário contratual, como preencher esses campos no caso em que a jornada só tem uma entrada e uma saída?
Sim, devem aparecer todos os horários de trabalho utilizados pelo empregado. Se a jornada for de até 4 horas, não há intervalo, portanto, basta registro de uma entrada e uma saída, ficando os outros dois campo em branco. Para as demais jornadas, os horários contratuais devem ser incluídos com os intervalos.
A Portaria nº 1.510/2009 prevê algum tratamento para o banco de horas?
No arquivo ACJEF existe um campo para indicação do saldo de horas a compensar inclusive para efeito de banco de horas.
Como deve ser feito, na implantação do SREP, se o empregado tem saldo no banco de horas? Como informar esse saldo?
A implantação do SREP não irá alterar o saldo de banco de horas anteriormente existente. Quanto à inclusão da informação do saldo, o fabricante do Programa de Tratamento poderá fornecer a solução. Entretanto, o saldo não será incluído nos arquivos especificados, pois não há campo previsto para essa informação.
Se o empregado por alguma razão realizou apenas as marcações de início e término da jornada, quando deveria ter realizado também as marcações de início e término do intervalo para refeição, estas marcações faltantes poderão ser incluídas entre as duas marcações originais efetuadas pelo empregado?
Sim. As correções deverão ser feitas no Programa de Tratamento com as devidas motivações.
Uma empresa que possua empregados com anotação de jornada de trabalho no REP e também empregados externos que possuam anotação de jornada em papeleta (art. 74, §3º, da CLT), poderá utilizar o mesmo Programa de Tratamento para as duas modalidades de anotação ou a empresa deverá possuir um Programa de Tratamento exclusivo para o REP?
Pode utilizar o mesmo sistema, motivando adequadamente a inserção dos referidos registros.
Fonte: MTE.
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