Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa.
O empreendedor cadastrado, além de outros benefícios adquiridos, passa a contar com a proteção da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez , auxílio-doença e salário-maternidade.
Fonte: Ag Prev
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