A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), por meio da Seção de Fiscalização de Atividades Ambulantes, deu prosseguimento à ação fiscalizatória incidente sobre o comércio irregular de lenha no município. Foram realizadas diversas vistorias na terça-feira, 26/7/2011, resultando na apreensão de 389 sacos de lenha que estavam sendo comercializados de forma irregular. O comerciante tem o prazo de 15 dias para buscar a regularização junto à SMIC.
Em Porto Alegre, atualmente, existem seis estabelecimentos licenciados para venda de lenha:
Rua José de Alencar esquina Gastão Mazzeron; rua Paes de Andrade, 95; rua Francisco Petrucco, 250; avenida Nilo Peçanha, defronte ao nº 350; avenida Cristóvão Colombo, 4308; rua Rubens Souza de Oliveira em frente ao nº 33.
Para quem busca licenciamento, é preciso seguir os seguintes passos:
1. Preenchimento de formulário de licença especial.
2. Declaração da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
3. Nota Fiscal de compra da lenha.
4. Identidade.
5. Certificado de Registro de Veículo Automotor.
6. Croqui com o endereço pretendido para a venda.
7. Pagamento de taxa de licenciamento
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre