Receita Estadual do RS apresenta conjunto das desonerações fiscais do Rio Grande do Sul

A Receita Estadual disponibilizou no site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), o conjunto das desonerações fiscais do Rio Grande do Sul relativas ao ano de 2010 – os dados foram encaminhados à Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag) para inclusão na Proposta Orçamentária para 2012. No exercício de 2010, as desonerações atingiram R$ 10,028 bilhões, contra R$ 8,926 bilhões verificados em 2009, significando 33,8% dos impostos potenciais do Estado. Do total desonerado, 95% correspondem ao ICMS e o restante relativo ao IPVA e ao ITCD.

O demonstrativo apresenta todos os itens de desoneração vigentes na legislação, explicitando a construção da política tributária ao longo dos anos e das gestões governamentais. As desonerações são um tipo de “despesa” estatal realizada por meio da redução de tributos. Ou seja, são “gastos tributários” que substituem determinadas despesas levando em conta finalidades como: incentivo ao setor agropecuário, viabilização de  operações no âmbito do setor público, desenvolvimento econômico setorial e regional, apoio às micro e pequenas empresas, preocupações de ordem ecológica e social.

Na área social, por exemplo, elas têm por objetivo propiciar melhores condições de saúde, alimentação, habitação, assistência social e acesso à cultura. É o caso das reduções de base de cálculo nas saídas de mercadorias da cesta básica de alimentos e medicamentos, e nas isenções às saídas de diversos produtos.

Tomando-se apenas o ICMS, a série histórica das desonerações – com início em 2003 – foi revisada: os resultados apontam uma elevação em 2010, em termos nominais, mas uma redução do indicador em relação ao potencial de impostos. Com 34,64%, o exercício de 2010 foi o que apresentou o menor patamar de comprometimento da Receita Potencial do ICMS. Em 2009, este percentual era de 36,08%.