A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está realizando um intenso trabalho de fiscalização nas empresas prestadoras de serviços que apresentam pendências junto ao fisco. Trata-se de grupos que tiveram identificada receita não oferecida à tributação e que devem ser alvo de ação fiscal por parte da Administração Tributária Municipal.
A ação é fruto dos primeiros cruzamentos de informações dos arquivos da Fazenda Municipal e da Receita Federal, com o objetivo de verificar a correta aplicação da lei tributária. Já neste mês de março terá início a emissão das intimações às empresas, que deverão proceder à regularização de situações em que o ISSQN era devido para Porto Alegre, por não se caracterizarem como exportação de serviços.
De acordo com o gestor da Célula Tributária da SMF, Rodrigo Fantinel, será realizado um plantão para atender os contribuintes. “Iniciamos o detalhamento das informações e emissão das intimações por meio de correspondência, e após este trabalho as empresas serão atendidas em regime especial pelos nossos técnicos, sendo orientadas a proceder a regularização do tributo”, sinaliza. As situações não regularizadas serão objeto de lançamento tributário e, havendo indícios de crime contra a ordem tributária, os casos serão encaminhados para o Ministério Público Estadual.
Fonte: Site da Prefeitura de Porto Alegre/RS.