Mercado de trabalho –
As empresas que contratam estrangeiros devem comprovar que os trabalhadores contratados possuem qualificação profissional, ou seja, escolaridade e experiência, compatíveis com as atividades que irão executar no Brasil. Devem, também, demonstrar a não existência de mão-de-obra especializada no Brasil.
Para garantir o mercado de trabalho para os profissionais brasileiros, o MTE exige que a empresa mantenha um programa de treinamento de brasileiros para as atividades ocupadas inicialmente por estrangeiros por períodos de até um ano. Terminado o prazo de autorização, as empresas serão obrigadas a demonstrar a necessidade da continuidade da presença de estrangeiros, mesmo com o treinamento realizado de brasileiros para a função.
Autorização de Trabalho – Autorização exigida pelas autoridades consulares brasileiras, em conformidade com a legislação em vigor, como requisito para a concessão de vistos temporários e, em certos casos, de vistos permanentes a estrangeiros para trabalho no Brasil. É emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Visto – Documento registrado no passaporte de estrangeiros que lhes permite entrar e permanecer no País, após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração. Emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
Visto Permanente – É a autorização concedida pelo Ministério das Relações Exteriores ao estrangeiro que pretenda estabelecer-se definitivamente no Brasil. A concessão deste tipo de visto também requer prévia Autorização de Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho nos casos de investidor (pessoa física) ou ocupante de cargo de administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil.
Conselho Nacional de Imigração – Órgão colegiado tripartite, composto por nove Ministérios, cinco Centrais Sindicais, cinco Confederações de Empregadores e um representante da Comunidade Científica, é presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e responsável pela política e normas brasileira de imigração, bem como pela autorização da vinda de estrangeiros em situações especiais.
Fonte: Assessoria da Comunicação Social MTE.