O passeio interestadual de nota fiscal como forma de burlar o Fisco e sonegar impostos tem sido duramente combatido em diversos estados. O trabalho é concentrado na fiscalização realizada nos postos fiscais nas divisas do Estado, com posterior cruzamento de dados entre as informações contidas na própria base da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) com outras unidades da Federação e mesmo dados da Receita Federal.
Valendo-se das diferentes alíquotas e modelos de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), alguns empresários descobriram uma nova forma de reduzir a carga de impostos, porém, utilizando-se de uma fraude. Como as operações comerciais realizadas entre empresas de diferentes Estados possuem a tributação compartilhada, empresários emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), destacando a origem da mercadoria em outro Estado, tendo assim que recolher o imposto menor que o realmente devido.
Para reduzir as chances de serem descobertos, escolhem principalmente Estados onde não há fiscalização do trânsito de mercadorias efetuada por postos fiscais de divisa interestadual. Além do controle no trânsito, a Sefaz realiza o trancamento de estoques quando situações econômicas demonstram o risco no passeio de notas na produção agrícola. Quando diferentes alíquotas mostram que é mais vantajoso se trazer de outros Estados determinados produtos que os produzidos em regiões com taxas menores, a fiscalização confere os estoques das empresas para evitar que notas fiscais sejam emitidas com origem em outros Estados.
O passeio virtual de NF-e ganhou destaque nacional este ano após reportagem publicada pela Revista Exame, edição 1010, que circulou no dia 25 de fevereiro. A reportagem da Revista Exame ressaltou que uma das soluções para o problema apresentado seria uma alíquota única de ICMS para todos os Estados, porém, a medida prejudicaria a arrecadação de muitas unidades Federadas. A alíquota única já foi tema de reuniões entre os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo que para se colocar em prática, todos concordaram com a criação de um fundo de compensação das perdas na arrecadação e ainda uma política nacional para atração de indústrias, conforme o perfil dos Estados.
Para evitar esse tipo de transtorno com as notas da sua empresa, o MegaDoc faz a hospedagem das NFe no banco de dados conforme obriga a legislação. Além da guarda segura dos arquivos XML, o sistema ainda faz a validação das notas fiscais na SEFAZ e entrega das NFe via email para um ou mais destinatários. O usuário também contará com a possibilidade de fazer o download dos documentos em qualquer computador com acesso à internet, tudo isso por um preço que cabe no orçamento da sua empresa.
Por Murilo Lisboa.