Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha?
Ao Estado
· Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
· Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
· Enfrentamento da sonegação.
· Aumento da eficiência na administração tributária.
· Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
· Visão do fluxo das cadeias produtivas.
À empresa
· Incentivo às vendas pelo comércio formal.
· Redução da concorrência desleal.
· Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
· Identificação dos consumidores em cada venda.
· Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Ao cidadão e à cidadã gaúcha
· Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
· Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico).
· Participação em sorteio de prêmios.
· Maior compreensão da função social do tributo.
· Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
· Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
Às entidade sociais
· Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
· Maior visibilidade de suas ações e projetos.
· Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
· Maior interação com a comunidade.
· Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
· Sistema de pontuação mais simples e transparente.