Foram fiscalizados estabelecidos em Teresópolis, Nonoai, Vila Nova e Cavalhada
A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), através da equipe especial de fiscalização localizada, realizou nesta segunda-feira, 8, mais uma edição da operação Lan House/Cybercafé. A diligência verificou a regularidade administrativa dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (Ceid’s), estabelecidos nos bairros Teresópolis, Nonoai, Vila Nova e Cavalhada.
Os fiscais também orientaram os responsáveis dos Ceid’s quanto à regulamentação de funcionamento, expressa pelas Leis 12/1975 e 9725/2005, que determina a afixação, em local visível, de cartaz sobre a proibição de menores de 18 anos sem autorização dos pais ou responsáveis. Foram realizadas 17 vistorias e emitida duas notificações de irregularidade por funcionar sem alvará. Os demais estavam de acordo com a legislação municipal.
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.