Combate à Fraude no Imposto de Renda

Receita anuncia Operação Nacional de
Fiscalização em Pessoas Físicas

Resultados já superam mais de R$ 6 bilhões    

A Receita Federal intimou 117.000 pessoas físicas com indícios de
infrações praticadas na DIRPF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física).

Os procedimentos de fiscalizações serão iniciados durante o mês de abril
de 2013, além disso, neste ano, mais 200.000 fiscalizações em pessoas físicas
serão iniciadas, esse número representa um acréscimo de 12% em relação ao ano
passado. 

Em 2012, foram fiscalizadas 282.857 pessoas físicas, com um montante de
crédito tributário lançado (imposto + multa + juros) de R$ 6,03 bilhões.

O crédito tributário
médio por procedimento de auditoria-fiscal e revisão de declarações:

Autor regularização: Mais
de R$ 2 bilhões foram recuperados

Além dos resultados obtidos pela ação direta da Fiscalização em 2012, R$
2.145.794.238,16 foram recuperados a partir de autor regularização efetuada por
316.953 pessoas físicas, que, ao optarem por corrigir suas declarações,
afastaram a possibilidade de aplicação de multa pelo Fisco.

O resultado consolidado (direto e indireto) da Fiscalização da Receita
Federal em 2012 junto a Pessoas Físicas foi de R$ 8.182.713.466,16, dos quais a
autor regularização respondeu por 26,2%.

Dos R$ 2,145 bilhões recuperados via autor regularização em 2012,
verifica-se, que:

1) Aumento do Imposto devido em função de retificações da ordem de 1,28
bilhões apenas em relação às DIRPF 2012.

2) Este aumento do Imposto devido é provocado substancialmente por:

2a) Aumento do Total de rendimentos tributáveis da
ordem de R$ 5,9 bilhões;

2b) Diminuição nas deduções totais na ordem de R$
2,1 bilhão;

2c) Diminuição do imposto pago com antecipação do
devido da ordem de R$ 40 milhões. 

3) Das deduções que sofrem maior efeito pela autor regularização em 2012
(R$ 2,1 bilhões – item 2b) estão as linhas de Despesas Médicas e Previdência
Privada, que responderam por uma redução de deduções indevidas por autor
regularização na ordem de R$ 1 bilhão em cada um desses parâmetros de malha. 

Principais Operações de
Fiscalização 

Nos procedimentos que foram iniciados durante a Operação Nacional de
Fiscalização em Pessoas Físicas foram priorizadas as seguintes operações: 

1.      Operações
Vinculadas à Variação Patrimonial a Descoberto;

2.      Omissão de
Rendimento por Profissionais Liberais;

3.      Ganho de Capital
decorrente da alienação de bens imóveis;

4.      Atividade Rural;

5.      Renda Variável
(Operações em bolsa de valores); e

6.      Sinais exteriores
de riqueza. 

Fraudes Identificadas pela
Fiscalização

1.       
Fraudes em DIRF entregues por Órgãos Públicos

A Fiscalização detectou fraudes em Declarações do Imposto de Renda
Retido na Fonte (DIRF) transmitidas por órgãos públicos, destinadas a obter pagamentos
indevidos de restituição do IRPF.

Mapeada essa tentativa de fraude, este ano foi desenvolvido novo
parâmetro de malha fiscal com vista a identificação dessas situações de fraude.

O parâmetro tem aplicação retroativa, abrangendo também os exercícios a
partir de 2008.

Após sua primeira semana de funcionamento, o parâmetro efetuou o
bloqueio em malha de aproximadamente 21.352 declarações, denotando a
importância do trabalho efetuado.

 2.      Pagamentos
para Previdência Privada

Em 2012, a Receita Federal passou a verificar, de forma eletrônica, os
valores de dedução de contribuição a entidade de previdência privada, com a
finalidade de conferir maior agilidade na detecção e combate a tentativas de
fraude no IRPF.

No Brasil são 437 entidades de
previdência privada, das quais 83 são do tipo complementar aberta e 354 do tipo
fechada. Entidades abertas podem comercializar planos de previdência privada,
administrar fundos FAPI.

O valor total lançado pelos contribuintes pessoas
físicas a título de previdência privada nos últimos exercícios foi:

1.    2011: R$ 10 bilhões;

2.    2010: R$ 8,8 bilhões;

3.   

• abril 28, 2026
• 9:47 am
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