Qualquer
pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria
residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de
baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários
mínimos (R$ 1.356,00 em 2013). A alíquota de contribuição previdenciária é de
apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) por mês. A inscrição pode ser realizada
por meio da Central 135.
Esses
segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Fonte: Ascom/MPS.