Muito
já se ouviu falar sobre a “indústria do dano moral”. Há quem diga que hoje no
Brasil, a exemplo do que ocorre há tempos nos Estados Unidos, existe um
ajuizamento indiscriminado de ações de indenização por danos morais por
problemas nos produtos e serviços.
Acreditamos,
no entanto, que essas ações existem para corrigir os problemas do mercado de
consumo. Sem dúvida, existem consumidores que ingressam com ações judiciais sem
motivo para tanto. A grande maioria, de outro lado, entra com processo por ter
razão. A maior prova disso são as ações de consumo julgadas procedentes e que têm
as decisões confirmadas em grau de recurso.
Os
atrasos nas entregas, principalmente das compras realizadas pela internet, são
preocupantemente comuns. Os presentes, não raro, chegam após as datas
comemorativas e nada acontece.
Ligações
de celulares são propositalmente derrubadas pelas operadoras e o serviço
prestado é pífio, se comparado àquele prestado pelas mesmas empresas em países
considerados como de “primeiro mundo”.
Cobranças
indevidas e negativas injustas de atendimento por parte de planos de saúde são
igualmente comuns, sendo que empresas sem consciência ética regem suas ações
pelos lucros e preferem atender mau os consumidores, porque sabem que muito
poucos ingressarão com ações judiciais e enfrentarão os percalços da Justiça.
Os
números de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores são pequenos
diante dos problemas verificados no mercado. O número de ações judiciais é
ainda menor.
Basta ver
os cadastros de reclamações fundamentadas dos órgãos de defesa dos consumidores
para perceber que, ano após ano, os mesmos segmentos lideram as estatísticas de
maus tratos aos consumidores: bancos, planos de saúde e prestadoras de serviços
públicos em geral (concessionárias de água, energia e telefonia) estão sempre
entre os mais reclamados.
Deve-se,
sem dúvida, louvar a atitude de consumidores que, mesmo sabendo que uma demanda
judicial pode ser ganha ou perdida, assumem o risco e enfrentam a demora do
Judiciário e a possibilidade de obter, ao final, uma decisão injusta.
A
diminuição do número de ações judiciais depende muito mais da eficiência da
fiscalização do Poder Público do que da consciência e da informação dos
consumidores, que vem aumentando ano após anos. O problema é que, na mesma
medida em que cresce a informação dos consumidores, aumentam os problemas nos
produtos e serviços.
Quando
houver consciência por parte das empresas ou a punição efetiva daquelas que
desrespeitarem os direitos dos consumidores, aí sim o número de ações judiciais
vai diminuir. Por enquanto, o que existe é uma indústria do desrespeito ao
consumidor.
Por Arthur Rollo.